12/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500451-70.2024.8.26.0434 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rodrigo Nickson Rodrigues Mendes - 1 - Tendo em vista a informação da quitação total da dívida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência quanto ao prazo recursal. 2 - Nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, intime-se a parte executada, por carta para recolhimento das custas finais: a) taxa judiciária Guia DARE - SPa 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, no prazo de 60 dias.

Não havendo pagamento (ou negativa a correspondência), no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. 3- Recolha-se mandado que eventualmente em cumprimento. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo bloqueio de veículo junto ao Renajud, valores não levantados ou bloqueio pendentes junto ao Sisbajud, defiro desde já a remoção da restrição ou liberação do valor, expedindo-se o necessário, mediante o recolhimento das despesas pelo executado. 6 - Para a hipótese de haver averbada penhora em matrícula junto ao Registro de Imóveis, expeça-se o mandado para cancelamento da penhora encaminhando-o ao cumprimento com isenção de custas. 7 - Para o caso de haver averbação premonitória lançada junto à matrícula de imóvel originada nestes processo, determino o seu cancelamento, nos termos do art. 828, § 3º do CPC, mediante a apresentação deste pelo interessado junto ao CRI. 8- Oficie-se ao SERASA para baixa da constrição relativa ao processo, se o caso. 9- Certifique-se o trânsito em julgado com baixa das partes, comuniquem-se e arquivem-se, procedendo-se à inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo.

P.R.I.C - ADV: WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP)
08/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:42

Bloqueio/penhora on line
24/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
22/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:45

Bloqueio/penhora on line
07/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
22/03/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 04:15

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:31

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2024 12:58

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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