04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001362-30.2022.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edson Frank Kiba - Apelado: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Rubens Oliveira Bitencourt - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS (PRINCIPAL) JULGADA PROCEDENTE E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.I. CASO EM EXAMEALLIANZ SEGUROS S/A AJUIZOU AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS.

O ACIDENTE ENVOLVEU UMA MOTOCICLETA E UM AUTOMÓVEL, SENDO A MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DO SEGURADO DA AUTORA.

A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA SEGURADORA E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO E SE EXISTENTE CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DO SEGURADO, CORRÉU.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O RÉU-RECONVINTE NÃO APRESENTOU PROVAS CONVINCENTES DE QUE A MOTOCICLETA ESTAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA.4.

CULPA PELO ACIDENTE ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE AO RÉU-RECONVINTE, QUE NÃO RESPEITOU A SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARADA OBRIGATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL TANTO EM RELAÇÃO A AÇÃO PRINCIPAL QUANTO NO QUE TOCA À RECONVENÇÃO (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DA JUSTIÇA GRATUITA.6.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Marques da Conceiçao Lopes (OAB: 187352/SP) - Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 133443/SP) - Renata Silva dos Santos (OAB: 140889/SP) - 5º andar
05/05/2025 15:33

Conclusos para Sentença
09/04/2025 20:47

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:16

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:55

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 16:20

Conclusos para Sentença
03/02/2025 16:18

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 20:59

Alegações Finais Juntadas
05/12/2024 10:39

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 11:02

Alegações Finais Juntadas
16/10/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 15:10

Termo de Audiência Expedido
16/10/2024 15:10

Termo de Audiência Expedido
16/10/2024 15:10

Termo de Audiência Expedido
16/10/2024 14:39

Termo de Audiência Expedido
14/10/2024 20:33

Petição Juntada
11/10/2024 21:53

Petição Juntada
11/10/2024 13:28

Rol de Testemunha Juntado
08/10/2024 09:37

Audiência redesignada
07/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/10/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:37

Petição Juntada
02/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
26/09/2024 20:37

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
18/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
16/09/2024 16:58

Audiência redesignada
16/09/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:30

Rol de Testemunha Juntado
10/07/2024 23:32

Rol de Testemunha Juntado
10/07/2024 12:27

Petição Juntada
24/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:10

Remetido ao DJE
20/06/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 19:02

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:54

Conclusos para Sentença
22/04/2024 12:16

Petição Juntada
10/04/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
08/04/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 15:28

Réplica Juntada
15/03/2024 23:50

Réplica Juntada
08/03/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:10

Remetido ao DJE
07/03/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 16:54

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:26

Contestação Juntada
17/02/2024 07:10

AR Positivo Juntado
10/02/2024 06:12

AR Positivo Juntado
09/02/2024 04:10

AR Positivo Juntado
03/02/2024 22:48

Suspensão do Prazo
01/02/2024 08:02

Certidão Juntada
01/02/2024 08:02

Certidão Juntada
01/02/2024 08:02

Certidão Juntada
01/02/2024 08:02

Certidão Juntada
01/02/2024 08:02

Certidão Juntada
01/02/2024 08:02

Certidão Juntada
31/01/2024 18:17

Carta Expedida
31/01/2024 18:16

Carta Expedida
31/01/2024 18:16

Carta Expedida
22/01/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 12:31

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
19/01/2024 00:10

Remetido ao DJE
18/01/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 17:00

Petição Juntada
17/11/2023 01:45

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
20/10/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 15:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2023 10:46

Mandado Expedido
11/08/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:12

Remetido ao DJE
09/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:37

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:39

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2023 06:10

AR Positivo Juntado
23/05/2023 13:49

Carta Expedida
11/05/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 09:10

Remetido ao DJE
10/05/2023 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 17:27

Conclusos para decisão
30/04/2023 18:50

Petição Juntada
20/04/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:10

Remetido ao DJE
18/04/2023 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:12

Remetido ao DJE
17/04/2023 00:12

Remetido ao DJE
14/04/2023 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 19:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/04/2023 19:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/04/2023 19:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/04/2023 19:01

Documento Juntado
14/04/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:29

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:10

AR Positivo Juntado
29/03/2023 17:09

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:20

Petição Juntada
05/03/2023 11:15

Carta de Intimação Expedida
02/03/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:11

Remetido ao DJE
01/03/2023 07:40

Ato ordinatório
09/12/2022 22:03

Suspensão do Prazo
02/12/2022 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:11

Remetido ao DJE
01/12/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2022 18:36

Mandado Expedido
02/09/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:13

Remetido ao DJE
31/08/2022 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 18:36

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:44

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:43

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2022 04:11

AR Positivo Juntado
25/07/2022 19:47

Carta Expedida
05/07/2022 11:42

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:12

Remetido ao DJE
01/07/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 16:49

Conclusos para decisão
01/07/2022 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2022 10:34

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:34

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:29

Conclusos para Sentença
29/06/2022 13:27

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2022 12:00

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:11

Remetido ao DJE
19/05/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2022 00:00

Réplica Juntada
05/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:13

Remetido ao DJE
03/05/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 12:45

Conclusos para decisão
02/05/2022 15:58

Emenda à Inicial Juntada
12/04/2022 11:41

Documento Juntado
12/04/2022 11:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
12/04/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:17

Remetido ao DJE
09/04/2022 09:50

Decisão
06/04/2022 17:31

Conclusos para decisão
05/04/2022 05:34

Contestação com Reconvenção - Juntada
16/03/2022 13:10

AR Positivo Juntado
11/02/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 09:14

Remetido ao DJE
09/02/2022 18:21

Carta Expedida
09/02/2022 18:20

Decisão
09/02/2022 13:31

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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