05/09/2025 16:52

Prazo
04/09/2025 17:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:52

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001241-06.2021.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apte/Apdo: Município de Jundiaí - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Zelinda Galdino de Freitas Pereira (Interdito(a)) - Apda/Apte: Cristiane Simone Pereira (Curador(a)) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Fls. 395-402: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:26

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
11/08/2025 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:54

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 09:54

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:33

Prazo
27/05/2025 08:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/05/2025 17:25

Acórdão registrado
19/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 15:54

Julgado virtualmente
15/05/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:04

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:39

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
06/05/2025 16:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 17:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/08/2022 00:00

Publicado em
16/08/2022 16:56

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:56

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:09

Expedido Termo de Intimação
16/08/2022 10:23

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:18

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2022 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
05/08/2022 18:56

Por decisão judicial
05/08/2022 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
05/08/2022 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
21/06/2022 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/05/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 02:26

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:58

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:16

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
10/05/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 03:13

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:13

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:00

Publicado em
25/04/2022 16:50

Prazo Intimação - 30 Dias
25/04/2022 16:40

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:14

Vista (Contrarrazões)
04/04/2022 15:27

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 01:52

Expedição de Certidão.
05/02/2022 01:51

Expedição de Certidão.
05/02/2022 01:40

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:00

Publicado em
25/01/2022 13:21

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:21

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:01

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:27

Prazo Intimação - 30 Dias
25/01/2022 10:22

Prazo Intimação - 30 Dias
25/01/2022 09:32

Expedição de Certidão.
28/11/2021 07:07

Expedição de Certidão.
17/11/2021 23:33

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/11/2021 17:07

Acórdão registrado
12/11/2021 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/11/2021 15:07

Julgado virtualmente
10/11/2021 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:02

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:29

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:26

Recebidos os autos do MP
08/11/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 05:10

Expedição de Certidão.
16/10/2021 03:14

Expedição de Certidão.
16/10/2021 03:14

Expedição de Certidão.
15/10/2021 03:45

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:35

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/10/2021 00:00

Publicado em
06/10/2021 00:00

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:26

Expedição de Certidão.
05/10/2021 08:26

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:39

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:26

Expedido Termo de Intimação
04/10/2021 14:49

Expedido Termo de Intimação
04/10/2021 14:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2021 10:06

Distribuído por competência exclusiva
04/10/2021 00:00

Publicado em
28/09/2021 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/09/2021 12:43

Processo Cadastrado
23/09/2021 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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