04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3002244-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Grace Del Corso - Interessado: Ada Alice de Oliveira - Interessada: Alda Maria de Padua - Interessada: Arlene Penha dos Santos - Interessado: Armando Itida - Interessada: Bertolina Aparecida de Souza - Interessada: Celia Rodrigues da Silva Neves Alves - Interessada: Cristina Rocha Isaias - Interessado: Edna Reis Floriano - Interessado: Edson Roberto Batista - Interessado: Fabiana de Jesus - Interessado: Flavio Carmo Fernandes - Interessado: Gilberto Bernardi - Interessada: Ione Cecília Solymossy - Interessado: Lourivaldo Francisco da Silva - Interessado: Luizabete de Almeida Carreira - Interessado: Magaly Silveira - Interessado: Maria da Penha Almeida Bizarro - Interessada: Maria da Penha Ferreira - Interessada: Maria do Carmo Lopes - Interessada: Marisa do Carmo Santos de Oliveira - Interessada: Nobuko Okamoto - Interessada: Odete Yaeko Uehara - Interessado: Paulo Roberto Fávaro - Interessada: Rosemaria Luiza dos Santos - Interessado: Salvador Kalmar e Outros - Interessada: Silvia Maria Generoso - Interessada: Vera Lucia do Nascimento - Interessada: Vitória Costa Silva - Interessado: Wanderley Alvarenga - Admito, pois, o recurso extraordinário de fls. 54-67.

Subam os autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 1º andar
01/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:42

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
31/07/2025 15:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:04

Prazo
04/07/2025 11:04

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 10:51

Unificação Pai
04/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:56

Julgado virtualmente
01/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:16

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 15:18

Prazo
18/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:16

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 14:25

Unificação Pai
18/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:56

Julgado virtualmente
11/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:17

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:20

Prazo
29/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:17

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:40

Acórdão registrado
26/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 16:07

Julgado virtualmente
26/05/2025 11:49

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:15

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 15:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
09/04/2025 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/07/2022 00:00

Publicado em
12/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/07/2022 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
05/07/2022 08:59

Por decisão judicial
05/07/2022 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
22/06/2022 18:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
22/02/2022 06:01

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:21

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
15/02/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:29

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
14/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:29

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:32

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2022 10:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2022 10:27

Unificação Pai-Processamento de Recursos
21/01/2022 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:28

Julgado virtualmente
28/09/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 14:18

Subprocesso Cadastrado
27/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 00:00

Publicado em
10/09/2021 00:00

Publicado em
09/09/2021 15:34

Prazo
09/09/2021 15:21

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2021 15:37

Recurso Extraordinário
27/08/2021 15:36

RESP - Despacho - Prejudicado
27/08/2021 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
20/08/2021 12:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/08/2021 12:50

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:47

Expedição de Certidão.
03/07/2021 09:09

Expedição de Certidão.
24/06/2021 00:00

Publicado em
23/06/2021 22:33

Expedição de Certidão.
23/06/2021 18:10

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2021 18:04

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:12

Vista (Contrarrazões)
18/06/2021 15:00

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/06/2021 14:58

Unificação Pai
08/06/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:21

Expedição de Certidão.
01/06/2021 17:16

Expedido Termo de Intimação
01/06/2021 17:07

Expedição de Certidão.
26/05/2021 08:59

Julgado virtualmente
25/05/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 15:01

Subprocesso Cadastrado
17/05/2021 13:49

Expedição de Certidão.
16/05/2021 23:42

Expedição de Certidão.
14/05/2021 00:00

Publicado em
13/05/2021 16:00

Prazo
13/05/2021 15:47

Expedido Termo de Intimação
13/05/2021 15:34

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:06

Acórdão registrado
12/05/2021 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2021 09:58

Julgado virtualmente
11/05/2021 13:02

Julgamento Virtual Iniciado
11/05/2021 11:25

Conclusos para decisão
10/05/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:07

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:51

Expedição de Certidão.
29/04/2021 00:00

Publicado em
28/04/2021 00:00

Publicado em
28/04/2021 00:00

Publicado em
27/04/2021 11:52

Prazo
27/04/2021 11:51

Expedido Termo de Intimação
27/04/2021 10:41

Expedido Termo de Intimação
27/04/2021 10:39

Expedição de Certidão.
27/04/2021 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2021 18:58

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2021 14:15

Despacho
26/04/2021 11:42

Conclusos para decisão
26/04/2021 11:18

Distribuído por competência exclusiva
23/04/2021 16:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/04/2021 16:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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