04/09/2025 13:49

Prazo
04/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000709-09.2021.8.26.0058 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Pamplona Urbanismo Ltda - Apelado: Danilo Girola -

Vistos.

Em complemento ao relatório deduzido às fls. 643/644, observo que o pedido de gratuidade formulado pela corré apelante Pamplona Urbanismo foi indeferido às fls. 790, com determinação de recolhimento do preparo.

Por força do agravo interno manejado contra essa decisão, a Turma Julgadora, no acórdão de fls. 823/824, manteve a rejeição da benesse requerida.

A insurgência recursal deduzida por meio de recurso especial foi inadmitida às fls. 838/839, com insistência exteriorizada por meio do agravo em recurso especial, com sua rejeição, afinal, pelo C.

STJ, conforme se observa de fls. 852/893, transitado em julgado em 12/08/2025.

Nada obstante, a apelante deixou de recolher o preparo da apelação.

Assim, não preenchido o requisito extrínseco de admissibilidade recursal, com a pendência do recolhimento do preparo, reconheço a deserção da apelação interposta pela ré e, como consequência, NÃO CONHEÇO do recurso.

Por fim, com relação às manifestações da corré H.

Aidar, de fls. 637/638 e 792/796, observo que elas deverão ser dirigidas oportunamente ao d. juízo de origem.

Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - João Victor Quaggio (OAB: 301656/SP) - Tiago Spinelli Hernandes (OAB: 284334/SP) - 4º andar
01/09/2025 17:31

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 15:22

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
28/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:56

Prazo
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:05

Vista (Contraminuta)
17/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 08:41

Prazo
27/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/09/2024 13:54

Recurso Especial
02/08/2024 09:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 10:49

Prazo
05/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:12

Vista (Contrarrazões)
04/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2024 16:58

Unificação Pai
24/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:32

Julgado virtualmente
29/05/2024 16:35

Despacho
03/08/2023 15:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
05/07/2023 19:22

Despacho
20/06/2023 12:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:52

Despacho
10/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:37

Subprocesso Cadastrado
05/05/2023 00:00

Publicado em
03/05/2023 14:29

Prazo
03/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2023 17:29

Despacho
28/04/2023 11:52

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/04/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:00

Publicado em
17/04/2023 14:41

Prazo
17/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/04/2023 20:59

Despacho
06/09/2022 11:46

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2022 10:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/09/2022 15:31

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/09/2022 21:34

Despacho
29/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:00

Publicado em
25/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:18

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:13

Distribuído por sorteio
18/08/2022 00:00

Publicado em
15/08/2022 17:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/08/2022 17:01

Processo Cadastrado
12/08/2022 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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