04/09/2025 13:34

Prazo
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2048963-05.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alfa 7 Empreendimentos S.a. (Atual Denominação de Mota 3 Supermercados S/a) - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Cumpra-se a decisão de fls.277.

Com o julgamento do mérito do Tema 487/STF, retornem-me os autos em conclusão.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:45

Despacho
09/06/2025 15:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2024 04:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:13

Prazo Intimação - 30 Dias
29/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 18:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/01/2024 09:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
19/01/2024 09:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487
19/01/2024 09:00

Recurso Especial repetitivo
19/01/2024 09:00

Por decisão judicial
07/12/2023 12:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/12/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:11

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/08/2023 04:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:01

Situação de Julgado
15/08/2023 13:01

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:22

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/08/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:40

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 00:00

Publicado em
26/06/2023 00:00

Publicado em
23/06/2023 15:40

Prazo
23/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/06/2023 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487
15/06/2023 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
15/06/2023 15:36

Por decisão judicial
15/06/2023 15:36

Recurso Especial
29/05/2023 02:10

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:00

Publicado em
18/05/2023 14:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/05/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:30

Prazo Intimação - 30 Dias
18/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:58

Vista (Contrarrazões)
16/05/2023 16:04

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
16/05/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:05

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:48

Prazo
27/04/2023 16:45

Expedido Termo de Intimação
26/04/2023 10:50

Unificação Pai
26/04/2023 10:21

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:18

Julgado virtualmente
29/03/2023 13:08

Conclusos para decisão
29/03/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:52

Subprocesso Cadastrado
27/03/2023 00:00

Publicado em
24/03/2023 15:09

Prazo
24/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 02:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:16

Acórdão registrado
21/03/2023 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2023 17:29

Julgado virtualmente
17/03/2023 18:55

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:34

Prazo - Controle - Intimação JV
09/03/2023 00:00

Publicado em
09/03/2023 00:00

Publicado em
07/03/2023 11:08

Expedido Termo de Intimação
07/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2023 18:24

Conclusos para decisão
06/03/2023 18:19

Distribuído por sorteio
06/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2023 17:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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