03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001756-03.2024.8.26.0417 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Hildebrando Lopes dos Santos Filho - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça (Tema 59), com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Havendo determinação do Eminente Relator no sentido do sobrestamento de todos os processos em curso em primeira e segunda instância, ratifico o despacho retro e SUSPENDO a tramitação do feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Ao acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP) - Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral (OAB: 397744/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
05/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 03:12

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:42

Expedição de Carta.
17/05/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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