TJSP - 1001756-03.2024.8.26.0417
1ª instância - 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001756-03.2024.8.26.0417 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Hildebrando Lopes dos Santos Filho - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -
Vistos.
Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça (Tema 59), com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Havendo determinação do Eminente Relator no sentido do sobrestamento de todos os processos em curso em primeira e segunda instância, ratifico o despacho retro e SUSPENDO a tramitação do feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.
Ao acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP) - Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral (OAB: 397744/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar -
05/07/2024 14:47
Conclusos para despacho
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04/07/2024 15:18
Juntada de Petição de Réplica
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25/06/2024 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/06/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 15:14
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2024 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/05/2024 03:12
Juntada de Certidão
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17/05/2024 10:42
Expedição de Carta.
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17/05/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/05/2024 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2024 16:52
Conclusos para decisão
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14/05/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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