21/05/2025 13:12

Documento Juntado
21/03/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 08:59

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 07:20

Remetido ao DJE
06/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/05/2024 06:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/05/2024 06:33

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2024 06:33

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 15:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2024 14:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/05/2024 14:50

Documento Juntado
29/04/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
25/04/2024 17:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:06

Petição Juntada
24/04/2024 13:10

Ordem de Liberação Expedida
24/04/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 16:08

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
23/04/2024 09:02

Remetido ao DJE
22/04/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 16:29

Concessão
22/04/2024 15:44

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:45

Petição Juntada
16/04/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:02

Remetido ao DJE
12/04/2024 15:28

Ato ordinatório
09/04/2024 15:35

Petição Juntada
09/04/2024 15:17

Petição Juntada
08/04/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 22:31

Suspensão do Prazo
05/04/2024 16:28

SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado
05/03/2024 10:27

Petição Juntada
05/03/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
04/03/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:39

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:56

Petição Juntada
23/02/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:09

Remetido ao DJE
21/02/2024 17:03

Ato ordinatório
15/02/2024 16:45

Petição Juntada
15/02/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:56

Petição Juntada
30/01/2024 14:37

Petição Juntada
25/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:32

Remetido ao DJE
23/01/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:53

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:15

Petição Juntada
17/01/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
16/01/2024 12:27

Ato ordinatório
11/01/2024 13:57

Petição Juntada
10/01/2024 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 11:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
10/01/2024 11:15

Falta Média Juntada
12/12/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
30/10/2023 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:15

Petição Juntada
26/10/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/10/2023 11:53

Ato ordinatório
24/10/2023 13:58

Petição Juntada
23/10/2023 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 17:55

Petição Juntada
28/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP), Glaucia Renata Benvindo Monteiro (OAB 350764/SP) Processo 0012451-07.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Flavio de Almeida - O pedido é improcedente.

O lapso temporal para a obtenção do benefício não foi preenchido, conforme cálculo de fls. 236 e 237.

Pelo exposto, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Alta de Progressão, por falta do requisito objetivo.
25/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:59

Petição Juntada
21/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP), Glaucia Renata Benvindo Monteiro (OAB 350764/SP) Processo 0012451-07.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Flavio de Almeida - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
18/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:43

Ato ordinatório
16/08/2023 09:45

Petição Juntada
15/08/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 13:46

Petição Juntada
01/09/2021 11:46

Petição Juntada
31/08/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2021 00:01

Remetido ao DJE
27/08/2021 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 17:06

Decisão
27/08/2021 14:31

Conclusos para decisão
27/08/2021 14:05

Conclusos para despacho
27/08/2021 11:27

Petição Juntada
27/08/2021 08:09

Petição Juntada
27/08/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2021 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2021 17:25

Ato ordinatório
25/08/2021 17:22

Realizado Cálculo
25/08/2021 17:21

Realizado Cálculo
20/08/2021 05:59

Petição Juntada
18/08/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 00:02

Remetido ao DJE
16/08/2021 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 14:57

Decisão
14/08/2021 10:16

Conclusos para decisão
10/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
10/08/2021 07:03

Petição Juntada
06/08/2021 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 14:27

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
30/06/2021 12:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/06/2021 12:23

Redistribuição de Processo - Saída
30/06/2021 12:23

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2021 11:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2021 14:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/04/2021 15:27

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2021 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2021 18:20

Conclusos para decisão
15/04/2021 07:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/04/2021 01:47

Suspensão do Prazo
13/04/2021 02:37

Suspensão do Prazo
11/04/2021 02:42

Suspensão do Prazo
01/04/2021 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2021 12:21

Proferido Despacho
31/03/2021 18:22

Conclusos para despacho
31/03/2021 17:08

Conclusos para despacho
22/03/2021 08:45

Petição Juntada
16/02/2021 16:57

Petição Juntada
11/02/2021 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2021 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2021 14:52

Homologado o Cálculo
11/02/2021 11:54

Conclusos para decisão
10/02/2021 15:23

Petição Juntada
09/02/2021 15:07

Petição Juntada
09/02/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 09:07

Remetido ao DJE
08/02/2021 09:06

Remetido ao DJE
05/02/2021 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2021 12:20

Realizado Cálculo
03/02/2021 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2021 13:12

Concedida Progressão de regime
02/02/2021 16:39

Conclusos para decisão
29/01/2021 16:39

Sob sigilo Juntado
27/01/2021 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 17:49

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
25/01/2021 10:10

Petição Juntada
17/11/2020 18:48

Petição Juntada
16/11/2020 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2020 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2020 16:26

Decisão
11/11/2020 23:11

Conclusos para decisão
10/11/2020 16:37

Petição Juntada
31/08/2020 15:53

Conclusos para despacho
18/08/2020 15:55

Petição Juntada
06/08/2020 08:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2020 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 18:17

Petição Juntada
05/08/2020 18:17

Processo Entranhado
05/08/2020 18:16

Incidente Processual Instaurado
15/07/2020 14:47

Pedido de Habilitação Juntado
06/07/2020 18:15

Pedido de Habilitação Juntado
29/05/2020 17:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2020 15:38

Proferido Despacho
29/05/2020 14:01

Conclusos para decisão
29/05/2020 14:00

Pedido de Informações Juntado
20/05/2020 16:19

Petição Juntada
18/05/2020 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020 10:46

Desacolhida a Prisão Domiciliar
13/05/2020 16:20

Conclusos para decisão
07/05/2020 17:50

Sob sigilo Juntado
06/05/2020 19:35

Petição Juntada
05/05/2020 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 16:33

Petição Juntada
25/01/2019 09:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/01/2019 09:18

Redistribuição de Processo - Saída
25/01/2019 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2019 11:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/01/2019 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2019 15:35

Documento Juntado
14/01/2019 13:54

Conclusos para decisão
19/12/2018 22:17

Suspensão do Prazo
04/12/2018 17:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2018 18:56

Decisão
30/08/2018 15:47

Conclusos para despacho
29/08/2018 15:16

Petição Juntada
29/08/2018 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2018 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 11:56

Petição Juntada
27/08/2018 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2018 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2018 13:45

Expedição de documento
24/08/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2018 16:15

Petição Juntada
21/08/2018 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2018 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2018 12:05

Petição Juntada
17/08/2018 17:44

Ofício Expedido
17/08/2018 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2018 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2018 15:54

Documento Juntado
17/08/2018 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2018 15:49

Folha de Antecedentes Juntada
17/08/2018 15:49

Documento Juntado
14/08/2018 11:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Mauro Nazareth Simon

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Advogado: Mauricio Cesar Simon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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