05/09/2025 16:52

Prazo
04/09/2025 16:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008196-29.2016.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sônia Maria Cézar Rosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 438-45: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) (Procurador) - Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:38

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/08/2025 18:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:43

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:42

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:52

Acórdão registrado
02/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 17:58

Julgado virtualmente
30/05/2025 10:59

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:35

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 13:35

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
09/05/2025 17:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
08/04/2025 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2020 19:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/07/2020 12:00

Prazo
15/07/2020 00:00

Publicado em
14/07/2020 10:16

Expedição de Certidão.
14/07/2020 09:08

Prazo Intimação - 30 Dias
14/07/2020 08:57

Expedição de Certidão.
08/07/2020 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2020 13:47

Por decisão judicial
07/07/2020 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
02/07/2020 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2020 00:00

Publicado em
01/07/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 09:18

Prazo
01/07/2020 09:17

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:23

Vista (Contrarrazões)
11/06/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 00:16

Expedição de Certidão.
28/04/2020 12:05

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:57

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2020 10:31

Expedição de Certidão.
24/04/2020 11:28

Julgado virtualmente
07/04/2020 11:34

Expedição de Certidão.
07/04/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 11:32

Correção da Categoria de Petição Avulsa
07/04/2020 11:32

Subprocesso Cadastrado
06/04/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 00:47

Expedição de Certidão.
10/03/2020 00:00

Publicado em
09/03/2020 14:35

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias
09/03/2020 13:29

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:21

Prazo
09/03/2020 00:00

Publicado em
05/03/2020 17:03

Acórdão registrado
05/03/2020 16:54

AcórdãoFinalizado
02/03/2020 18:55

Documento Finalizado
02/03/2020 13:30

Não-Provimento
02/03/2020 13:30

Julgado
18/02/2020 00:00

Publicado em
14/02/2020 19:55

Expedição de Certidão.
14/02/2020 15:45

Prazo Intimação - 10 Dias
11/02/2020 16:46

Inclusão em Pauta
11/02/2020 14:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/02/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 00:00

Publicado em
13/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2019 17:17

Expedição de Certidão.
11/11/2019 15:51

Expedido Termo de Intimação
11/11/2019 14:29

Conclusos para decisão
11/11/2019 10:28

Distribuído por competência exclusiva
08/11/2019 00:00

Publicado em
04/11/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2019 13:45

Processo Cadastrado
01/11/2019 18:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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