06/06/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/06/2024 08:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 05:29

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 10:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 15:16

Juntada de Mandado
25/08/2023 23:14

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Suniga Nogueira (OAB 310925/SP) Processo 1008362-18.2023.8.26.0438 - Monitória - Reqte: Fundação Educacional de Penápolis - Funepe -

Vistos.

Concedo os benefícios da gratuidade, não se estendendo com relação ao arbitramento de honorários pelo convênio DPE/OAB, por falta da necessária provisão.

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (docs. fls. 59/61), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art.700).

Cite-se o(a) réu (ré) nos termos da petição inicial, para pagamento da quantia reclamada e de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, no prazo de quinze dias, anotando-se nesse mandado, que, caso o(a) réu (ré) o cumpra, ficará isento(a) de custas.

Conste ainda do mandado, que, nesse prazo, o (a) réu (ré) poderá oferecer embargos (art.701 CPC), e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.

Intime-se.
23/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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