09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028357-19.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silas Martins - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: EMERSON TRAVAGIN (OAB 496578/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
08/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:55

Ato ordinatório
27/08/2025 15:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 15:48

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
03/10/2023 07:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/09/2023 11:17

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 06:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 18:26

Julgada improcedente a ação
30/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
30/08/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:25

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 05:46

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:10

Expedição de Carta.
24/07/2023 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
21/07/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 13:36

Conclusos para despacho
27/06/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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