04/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:17

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0038521-22.2007.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Apelado: João Hélio Vidal Blaya Neto -

Vistos. 1.

Providencie a Secretaria o cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho de fl. 1243.

Certifique-se. 2.

Decorrido o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802/SP) - Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB: 208967/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:38

Despacho
19/08/2025 16:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:45

Prazo
25/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 17:10

Recurso Especial
16/07/2025 13:36

Despacho
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:54

Prazo
18/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:26

Vista (Contrarrazões)
17/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/02/2025 10:13

Prazo
27/02/2025 09:36

Unificação Pai
27/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:06

Julgado virtualmente
11/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 09:44

Prazo
10/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/02/2025 18:13

Despacho
30/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:31

Prazo
22/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 20:29

Despacho
18/12/2024 20:28

Despacho
18/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:53

Subprocesso Cadastrado
18/12/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:01

Acórdão registrado
13/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:51

AcórdãoFinalizado
12/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:00

Provimento
11/12/2024 13:00

Julgado
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 14:45

Inclusão em Pauta
22/11/2024 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/11/2024 15:30

Despacho À Mesa
17/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2024 19:13

Despacho
09/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
05/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2024 16:18

Processo Cadastrado
04/09/2024 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2012

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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