09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1058275-34.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058275-34.2024.8.26.0114; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdir Fernando Alves; Advogado: Paulo José Alves (OAB: 397516/SP); Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:00

Distribuído por sorteio
05/09/2025 11:33

Processo Cadastrado
04/09/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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