26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009106-29.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Fernanda Teodoro Ribeiro - Fabricio Siqueira Afonso - Aceito a conclusão em 25 de agosto de 2025.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Fabricio Siqueira Afonso contra a sentença proferida às fls.132/135.

Inicialmente necessário convir que não há que se falar em embargos de declaração porquanto, não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença.

Ao argumento de omissão o embargante pretende a revogação da gratuidade concedida a parte autora.

Sustenta que ela teria ocultado informações à Defensoria Pública sobre sua real situação econômica.

Com todo respeito ao nobre causídico, a questão objeto dos embargos não merece acolhida.

A preliminar de impugnação à gratuidade processual foi devidamente analisada e fundamentada.

No mais, a embargada se submeteu a triagem do serviço estatal.

Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção do embargante.

Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente.

Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo da decisão, o que não se verifica no presente caso.

Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.

Certifique-se o necessário e aguarde-se.

Int. - ADV: PAULO CORREIA FURUKAWA (OAB 431300/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 23:32

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
02/08/2025 02:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:32

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:51

Juntada de Ofício
30/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:32

Concedida a Dilação de Prazo
19/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:38

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 22:31

Conclusos para despacho
17/10/2024 05:33

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 15:51

Expedição de Carta.
14/09/2024 15:38

Recebida a Petição Inicial
13/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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