TJSP - 0002436-78.2019.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danilo Panizza Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:51
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002436-78.2019.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Vanderlei Dultra de Lima - Recorrente: Juízo Ex Officio - Fls. 170-79: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.
II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.
Int.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Alex Gomes Seixas (OAB: 248005/SP) (Defensor Público) - 1º andar -
02/09/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/09/2025 13:26
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
31/07/2025 14:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/06/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:19
Prazo Intimação - 30 Dias
-
02/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:00
Expedido Termo de Intimação
-
02/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 03:12
Acórdão registrado
-
28/05/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/05/2025 17:31
Julgado virtualmente
-
27/05/2025 13:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 18:40
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 17:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:08
Expedido Termo de Intimação
-
08/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:19
Expedido Termo de Intimação
-
08/05/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:23
Situação de Pendente de Julgamento
-
06/05/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/05/2025 18:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
-
05/05/2025 18:54
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
05/05/2025 18:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
-
11/02/2025 14:55
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/12/2021 00:00
Publicado em
-
30/11/2021 19:41
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 14:24
Expedido Termo de Intimação
-
30/11/2021 09:51
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 17:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
25/11/2021 09:16
Por decisão judicial
-
24/11/2021 20:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
-
22/11/2021 01:37
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 18:00
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
18/11/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 13:08
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 12:47
Prazo Intimação - 30 Dias
-
09/11/2021 00:00
Publicado em
-
03/11/2021 17:00
Vista (Contrarrazões)
-
22/10/2021 13:50
Unificação Pai
-
22/10/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 01:38
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 08:38
Prazo Intimação - 30 Dias
-
06/08/2021 08:34
Expedido Termo de Intimação
-
06/08/2021 07:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 18:57
Julgado virtualmente
-
21/06/2021 13:00
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
18/06/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 02:03
Subprocesso Cadastrado
-
04/05/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 01:39
Prazo Intimação - 30 Dias
-
27/04/2021 01:38
Prazo Intimação - 30 Dias
-
26/04/2021 00:00
Publicado em
-
23/04/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
16/04/2021 19:05
Acórdão registrado
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16/04/2021 17:48
Julgado virtualmente
-
15/04/2021 08:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/04/2021 03:50
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 10:49
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 00:00
Publicado em
-
10/03/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 00:00
Publicado em
-
08/03/2021 14:39
Expedido Termo de Intimação
-
08/03/2021 12:45
Expedido Termo de Intimação
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08/03/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 10:51
Distribuído por sorteio
-
03/03/2021 18:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
03/03/2021 17:14
Processo Cadastrado
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02/03/2021 13:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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