05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4007203-62.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EDNA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ADALBERTO CANDEIA DA SILVA (OAB SP378395) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 15, fl. 1: Defiro à ré Edna os benefícios da gratuidade judiciária, anotada nesta oportunidade no cadastro do feito. 2.

Ao menos nessa fase de cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos para o deferimento do pedido de liminar, porquanto para a concessão de um pedido dessa natureza, devem estar presentes, de forma inequívoca, os requisitos atinentes à natureza da posse e do direito de reintegração, os quais não os vislumbro nesse momento processual, haja vista que, segundo infere-se da inicial, trata-se a hipótese dos autos de posse velha, cujos efeitos fáticos da ocupação do imóvel pela ré já perdura, pelo menos, desde agosto de 2011 (fl. 3), sendo incabível, na espécie, a concessão da liminar.

Nada há a impedir a sua reapreciação, após concluído o chamamento da ré à demanda e constatada, de forma inequívoca, a alegada situação de abandono do bem. 3.

No mais, esclareçam as autoras em qual endereço pretendem a citação da ré, vez que aquele indicado na inicial, ao que parece, refere-se ao imóvel objeto da reintegração pretendida, que teria sido abandonado pela última. 4.

Prazo: quinze dias, sob pena de extinção. 5.

Fornecido o endereço, cite-se e intime-se a ré, por carta, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
03/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:43

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 26
03/09/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 20:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 20:18

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 18
22/08/2025 20:18

Despacho
22/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LOURDES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
08/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:08

Despacho
06/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CENTRAL12CIV02 para PEFRAN04CIV01)
06/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:27

Terminativa - Declarada incompetência
05/08/2025 21:14

Conclusos para decisão
05/08/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
05/08/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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