TJSP - 1002110-23.2022.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 12:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/09/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:11
Ato ordinatório
-
01/09/2025 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002110-23.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Jose Marcelo da Silva - Considerando o teor dos documentos de fls. 392/394, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015).
Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso de recolhimento das despesas do processo.
Este Juízo tem adotado como limitação para o benefício o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos de rendimento bruto mensal.
No caso presente, a parte autora percebe rendimentos superiores.
Intime-se o recorrente para que, no prazo de dois dias úteis, proceda ao recolhimento do valor do preparo, sob pena de deserção.
Oportunamente, tornem conclusos para decisão.
Int.. - ADV: RAFAEL MIRANDA GABARRA (OAB 256762/SP) -
25/08/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:58
Conclusos para despacho
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23/06/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 09:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/03/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:33
Ato ordinatório
-
27/11/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/10/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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29/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2024 20:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
06/08/2024 16:14
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 01:03
Suspensão do Prazo
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20/03/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 12:54
Ato ordinatório
-
12/12/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:48
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2023 00:25
Mudança de Classe Processual
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18/11/2022 15:29
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 12:27
Juntada de Petição de Réplica
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13/05/2022 05:13
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2022 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/05/2022 16:20
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2022 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2022 11:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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22/02/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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