05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000074-66.2025.8.26.0565/SPAUTOR: ONCALL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB SP339039)ADVOGADO(A): CATIA TASQUIM CARAMELO (OAB SP338574)SENTENÇAPortanto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por reconhecer a incompetência absoluta deste juízo, em razão da invalidade da cláusula de eleição de foro, nos moldes do art. 63, §§1º e 5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 14.879/2024.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios em razão do constante no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Para fins de preparo deverá ser observado o valor mínimo legal.

Regularizados, arquivem-se.

Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta dias) a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação.

P.I.
03/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2025 17:50

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCSCEJ01 para SCSJEC01)
28/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SCSJEC01 para SCSCEJ01)
27/08/2025 16:46

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - CEJUSC SCSUL - 28/08/2025 15:00. Refer. Evento 8
01/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 15:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCSCEJ01 para SCSJEC01)
27/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:37

Audiência de conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - CEJUSC SCSUL - 28/08/2025 15:00
27/05/2025 10:35

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SCSJEC01 para SCSCEJ01)
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:51

Despacho
21/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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