05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000211-48.2025.8.26.0565/SPRÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SP333300)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais à parte autora no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação, nos termos do previsto no artigo 406, do Código Civil (nova redação).

Em consequência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, o autor deverá devolver à requerida o produto, que deverá ser retirado pela ré da residência do autor em dia e hora previamente agendados pelas partes, respeitado o horário comercial, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do transito em julgado, sob pena de ser considerado o abandono do bem, podendo o autor, nesse caso, dar a ele o destino que desejar. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios em razão do constante no artigo 55 da Lei 9.099/95, ressaltando que o ajuizamento desta perante o Juizado era, apenas, opção da parte.

Para o cálculo do preparo deve ser observado o valor mínimo legal.

Transitada esta em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias e, no silêncio, arquivem-se os autos.

Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação.

P.I.
03/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 08:35

Juntada de Petição
08/07/2025 08:30

Juntada de Petição - SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (SP333300 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:43

Determinada a citação
04/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:43

Juntado(a)
19/05/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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