TJSP - 0020016-39.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/09/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020016-39.2025.8.26.0053 (processo principal 1031078-45.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
VISTOS.
Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.
Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor.
Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC.
No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor.
Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo.
Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.
Int. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), LAZARA MEZZACAPA (OAB 74395/SP) -
27/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
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25/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 17:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2014
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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