20/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/09/2025 15:42

Conclusos para decisão
18/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:10

Recebido o recurso
17/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
16/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:40

Recebido o recurso
11/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:20

Expedição de Mandado.
10/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500473-84.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - PABLO HENRIQUE SAMPAIO NAZARIO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e o faço para CONDENAR P.H.S.N., qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de reclusão de 04 anos e 02 meses, e regime inicial semiaberto, e 416 dias-multa, diária mínima.

A quantidade de pena impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

O réu encontra-se preso, mas diante do regime de pena aplicado, poderá recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Encaminhe-se à Delegacia Seccional de Polícia solicitando a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime de tráfico de drogas ou de falso testemunho, em tese praticado pela testemunha K.V.O.S., encaminhando-se link da gravação e termo da audiência de fls. 172/173.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.

Custas na forma da lei.

P.I.C. - ADV: HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP), HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP)
08/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:44

Expedição de Alvará.
08/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/09/2025 09:45

Conclusos para julgamento
04/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:23

Juntada de Mandado
12/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:02

Mantida a Prisão Preventiva
08/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:54

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:57

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:53

Recebida a denúncia
13/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
12/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
12/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:41

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:50

Evoluída a classe de 279 para 300
09/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 300
08/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 15:36

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 13:24

Juntada de Mandado
11/03/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:24

Juntada de Mandado
11/03/2025 11:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:52

Mudança de Magistrado
11/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/03/2025 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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