10/09/2025 11:30

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003543-43.2024.8.26.0619 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Jose Francisco de Fatima de Assis - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) -

Vistos.

Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Rafael Salles Silveira Bueno (OAB: 334692/SP) - Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB: 378953/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
29/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 17:43

Despacho
27/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:33

Alteração de Orgão Julgador e Relator
18/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/08/2025 16:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2025 12:19

Prazo
06/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 13:53

Despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 11:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 19:24

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 10:25

Processo Cadastrado
10/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/04/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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