29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016259-67.2023.8.26.0001 (processo principal 1014573-28.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cintia Paiva Santos Eustachio - Margareth Friaça - - Dorothy Friaça El Kouri - Conforme se verifica dos autos, a controvérsia envolve o montante devido no presente cumprimento de sentença.

Em decisão anterior (fls. 62/63), este juízo já havia reconhecido o excesso de execução, fixando como devido o valor de R$ 3.720,20.

Tal decisão foi confirmada por acórdão da 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP (fls. 104/111), que deu parcial provimento ao recurso da exequente apenas para incluir multa de 10% e honorários de 10% sobre o saldo remanescente, além da quantia de R$ 250,00, com correção monetária desde a data do desembolso.

Portanto, o valor devido é de R$ 4.464,24, correspondente a:R$ 3.720,20 (valor principal); R$ 372,02 (multa de 10%); R$ 372,02 (honorários de 10%).

O valor indicado às fls. 116/117 está equivocado, não respeitando os parâmetros já fixados nas decisões anteriores.

O único valor pendente a ser acrescido é o de R$ 250,00, atualizado desde a data do desembolso.

Ante o exposto, indefiro o pedido de nomeação de perito contador, tendo em vista que os cálculos não são complexos. À parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescente o valor da quantia de R$ 250,00, acrescida de correção monetária desde a data do desembolso, indicando o valor total da execução conforme os parâmetros estabelecidos nesta decisão (R$ 4.464,24 + valor atualizado de R$ 250,00).

Após, intimem-se as executadas para pagamento.

Int. - ADV: JOCYMARA DALVINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (OAB 95358/SP), DOUGLAS EWALD NUNES (OAB 155414/SP), DOUGLAS EWALD NUNES (OAB 155414/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 02:54

Suspensão do Prazo
18/12/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 19:47

Autos no Prazo
21/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
11/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:38

Suspensão do Prazo
23/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:10

Homologado o Cálculo
19/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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