16/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028925-86.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jorge Luiz de França - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 51/58, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), FABIO VENTOJA PERES (OAB 96531/SP)
25/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Recebido o recurso
25/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:39

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:49

Ato ordinatório
30/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:03

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:12

Mudança de Magistrado
10/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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