04/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042997-78.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Luiz Nahime Junior - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 195/204, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
25/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Recebido o recurso
25/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:00

Mudança de Magistrado
02/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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