03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005323-35.2024.8.26.0037 (processo principal 1015447-94.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alessandra Aparecida Casagrande Monteiro Santana - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração a merecer rejeição.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1022, I a III do CPC (art. 48 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pelo art. 1064 do CPC).

Defende-se erro cartorário, argumentando que a petição (protocolo indicado) não foi juntada aos autos.

O ato judicial não padece de obscuridade ou contradição, nem depende de suprimento de qualquer omissão, pois foram examinados os pontos que exigiam apreciação, não restando o exame de qualquer outro que pudesse infirmar a conclusão à qual se chegou.

Com o devido respeito, não se vislumbra erro cartorário, mas equívoco do advogado quando do peticionamento eletrônico que indicou o número do processo principal (já arquivado) para realização do peticionamento ao invés do número desse cumprimento de sentença.

Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento.

Int. - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), CÁSSIA APARECIDA ROSSI DE MORAIS (OAB 216273/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), IASMIN DIENER BRITO (OAB 67755/DF)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 16:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:32

Remetido ao DJE para Republicação
30/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:19

Juntada de Ofício
30/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
19/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
28/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:29

Expedição de Ofício.
24/02/2025 13:29

Expedição de Ofício.
21/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 09:08

Expedição de Ofício.
08/10/2024 09:08

Expedição de Ofício.
27/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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