01/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001953-26.2024.8.26.0400 (processo principal 1006570-46.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT.

DE SP - Daniel Antunes Gotardo -

Vistos. 1.

Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$202,06, na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte executada.

Converto o bloqueio em penhora, ficando desde já declarada penhorada a quantia, independentemente da lavratura de termo, caso rejeitada ou não apresentada manifestação do executado no prazo legal. 2.

Em em face do disposto no artigo 917, 1°, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, sobre o prazo de 15 dias para eventual oferecimento de impugnação à penhora nos próprios autos Dispõe referido dispositivo normativo: § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato.

Assim, considerando que a parte executada não está representada por advogado nos autos, intime-se, por carta (Art.841, §2º, do CPC), a parte executada de que houve a penhora, ressalvando desde já a possibilidade de aplicação do §4º, do Art.841, do CPC: § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2.1.

Para expedição e encaminhamento da(s) carta(s) de intimação determinada no item "2", fica a parte credora intimada para, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, comprovar nos autos o recolhimento da taxa de correio (Guia FEDTJ no valor de R$34,35). 3.

Aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC).

Além disso, fica DETERMINADA, pelo sistema SISBAJUD, a imediata transferência do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A. 4.

Decorrido o prazo fixado de 15 dias sem impugnação pela(s) parte(s) executada(s), desde já fica autorizada a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente, utilizando os dados do formulário a ser apresentado (conforme item abaixo). 5.

Considerando a nova sistematização na elaboração de mandados de levantamento MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1514/2019), providencie o(a) advogado(a) da parte credora, no prazo de 10 dias, a juntada do formulário devidamente preenchido (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Fica consignado que, em se tratando de advogado nomeado pelo Convênio DPE/OAB, cuja procuração carece de poderes especiais, o formulário deverá ser preenchido com os dados bancários da parte autora. 6.

Considerando que o montante bloqueado não liquida o valor executado, lembre-se que ainda há diligências para serem efetivadas para a localização de bens do(s) devedor(es): INFOJUD [taxa de R$37,02 (DIPF ou DIRPJ) ou R$74,04 (ECF) - Guia FEDTJ - cód. 434-1 - será requisitada a declaração do último exercício financeiro - valor da taxa para cada executado) e RENAJUD (taxa de R$37,02 - Guia FEDTJ - cód. 434-1 - por cada parte executada, incluídos no valor os atos sequenciais de bloqueio/transferência/circulação - vide Comunicado CG 677/2018 - DJE de 13/04/2018, p.07). 6.1.

Assim, com a publicação desta decisão, no prazo de 05 dias (prazo improrrogável), fica a parte exequente intimada a efetuar o recolhimento das respectivas taxas (convém que seja feito o recolhimento das taxas dos dois sistemas o que viabilizará o acesso concomitante e contribuirá para a celeridade processual), sob pena de arquivamento provisório da execução. 6.2.

Considerando o recolhimento realizado, defiro também a pesquisa da última declaração de imposto de renda do(a) executado(a), pelo sistema Infojud (Prov.

CG nº 21/2006).

Proceda(m)-se à(s) pesquisa(s), observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Art. 1.263.

As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos.

Parágrafo único.

Revogado. § 1º.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.§ 2º.

Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso.

Realizada(s) a(s) pesquisa(s), cumpra o determinado, cadastrando, se o caso, o sigilo do processo, nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. 6.3.

Caso não haja o recolhimento das custas, tornem conclusos para decisão de arquivamento provisório da execução por inércia da parte credora; Caso haja o recolhimento das taxas, os acessos aos sistemas ficam desde já autorizados para consulta de veículos no RENAJUD (Provimento CG 28/2018 - DJE de 04/09/2018, pp.13/14). 6.4.

Com a juntada das pesquisas realizadas, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, inclusive indicando, precisamente, os bens que pretende a penhora. 6.4.1.

No mesmo prazo, deverá a parte exequente informar (a) se tem interesse na adjudicação de bens e (b) se pretende permanecer como depositária dos bens porventura localizados.

Int. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ALEXANDRE HENRIQUE PAGOTTO (OAB 169461/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 16:05

Remetido ao DJE para Republicação
24/07/2025 20:21

Bloqueio/penhora on line
07/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:54

Remetido ao DJE para Republicação
22/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 12:13

Juntada de Mandado
29/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:49

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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