03/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005032-18.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Adriana Maria Pedrassolli Pereira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo Município de páginas 237/242, o qual já foi contrarrazoado pela autora às páginas 298/302.

Concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça e recebo seu recurso de páginas 292/297. À parte contrária para as contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, efetuando-se as devidas anotações.

Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:19

Recebido o recurso
02/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:51

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 08:41

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 18:20

Suspensão do Prazo
21/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
14/01/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
23/12/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040136-42.2024.8.26.0564

Benjamim Multimarcas LTDA

Instacarro Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Karina da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1003338-78.2025.8.26.0360

Vasti Maria de Souza Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Marcilli Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1084675-74.2024.8.26.0053

Jonatas Silva Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 4006597-50.2025.8.26.0224

Condominio Residencial Inova Guarulhos

Bruna Andreatta Lemes

Advogado: Lilian Aguiar Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1036434-88.2025.8.26.0100

Rubia Sarmento de Oliveira

Saned Engenharia e Empreendimentos S/A

Advogado: Marcelo de Almeida Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 19:35

Exibir Processo