02/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029751-59.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carla Regina Zaqui - Com base nos documentos de fls. 18/19, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora.

Anote-se.

Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 67/73, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
25/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Recebido o recurso
22/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:32

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2025 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 07:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:11

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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