29/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500432-46.2025.8.26.0655 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Cícero Gama de Souza Junior - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de Cícero Gama de Souza Junior, referente ao processo nº 1185-38.2021 - Vara Judicial de Louveira.

Providenciem-se anotações junto ao histórico de partes (código 20 - Acordo de não persecução penal cumprido), bem como na movimentação 61615 (arquivado definitivamente).

Comunique-se ao Juízo do conhecimento, para as providências necessárias.

Sem prejuízo, determino levantamento de eventual valor da indenização depositada em favor da vítima, intimando-se a preencher formulário MLE, se necessário.

Oportunamente, arquivem-se, com as comunicações e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: PEDRO DE MATTOS RUSSO (OAB 314529/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:25

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:01

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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