05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004308-34.2025.8.26.0002/SP AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE MIRANDAADVOGADO(A): LEANDRO BRAGA RIBEIRO (OAB SP298488)RÉU: BANCO J.

SAFRA S.AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por FRANCISCO MARCOS DE MIRANDA contra a sentença referente ao evento 12, alegando a ocorrência de omissão.

Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento.

Isto porque, em verdade, a parte embargante deseja reformar a decisão prolatada, devendo então manejar o recurso adequado para tanto. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso.

Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível.

Rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024).

Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento.

Intime-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:15

Decisão interlocutória
03/09/2025 09:59

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21
26/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:39

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:11

Juntada de Petição
19/08/2025 11:40

Juntada de Petição - BANCO J. SAFRA S.A (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
15/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:52

Decisão interlocutória
13/08/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:55

Extinto o processo por incompetência territorial
31/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG1JEC01 para 2RGAX101)
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:24

Decisão interlocutória
07/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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