09/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049874-98.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Costa & Tavares Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ANULAR o Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 5.052.143-3.

Torno definitiva a tutela antecipada concedida nas fls. 28/29.

Considerando que o equívoco decorreu de erro da própria autora no preenchimento da GIA, tendo a Fazenda Pública atuado no estrito cumprimento de seu dever de fiscalização, e que foi oportunizada à requerente a autorregularização mediante notificação em 17/05/2024 com prazo de 30 dias (fl. 57), não comparecendo a autora para esclarecimentos, deixo de condenar a requerida no pagamento de verbas de sucumbência.

P.I.C. - ADV: MARINA PACHECO DA SILVA KAIBER (OAB 76283/RS)
29/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 07:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:01

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:53

Ato ordinatório
29/07/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:59

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:38

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052035-23.2021.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil

Advogado: Adriana Serrano Cavassani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 4003018-60.2025.8.26.0009

Maria Adriana Gomes do Nascimento

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0018656-68.2025.8.26.0506

Elis Pereira Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1045358-69.2024.8.26.0053

Luiz Carlos Campos

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Modesto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 4002764-54.2025.8.26.0602

Mariana Ribeiro Januario

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Vinicius Monteiro Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo