03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011350-80.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Heilbuth do Amaral Bueno - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde o evento danoso correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC) e corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC). - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MARIA GORDILHO MARTINS PEIXOTO (OAB 39128/BA)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 10:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 10:15:01, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
05/09/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 06:04

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:14

Expedição de Carta.
20/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:51

Ato ordinatório
19/08/2024 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/06/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:51

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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