09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1005718-34.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005718-34.2025.8.26.0438; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Baliera; Advogado: Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB: 380572/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:53

Distribuído por sorteio
05/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 15:59

Processo Cadastrado
04/09/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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