09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000512-47.2025.8.26.0483/SP AUTOR: FERNANDO RODRIGUES AZENHA FILHOADVOGADO(A): RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB SP251353) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, delibero por colher contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018. Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. Presidente Venceslau, 03/09/2025 VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
03/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:22

Determinada a citação
03/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/09/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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