01/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007949-35.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Antonio de Oliveira -

Vistos.

Diante da determinação do e.

TJSP ao instaurar recentemente IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) nas demandas relativas a descontos indevidos por associações às quais a parte não está vinculada em benefício previdenciário, é caso de suspensão da presente ação até posterior resolução do incidente: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Assim, em cumprimento à determinação do e.

TJSP, e ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 04/2025, suspende-se o presente feito até a resolução do IRDR.

Providencie-se o necessário, anotando o Código SAJ 75059 no extrato da movimentação.

Quando do levantamento da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ 14985.

Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015971-81.2024.8.26.0320

Sebastiao Alves de Almeida

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Nathalia Amores Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1090037-23.2025.8.26.0053

Andreia Santos Fernandes

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Elizangela Lucia de Paula Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1000163-77.2025.8.26.0004

Ana Maria Salvador Duarte Bragion

Carlos Marques Pinheiro

Advogado: Jonathan Alisson de Oliveira Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1013329-48.2025.8.26.0564

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Diego Gomes Agripino

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0060879-27.2024.8.26.0100

Nisete Trajano Borges e Jorge

Andre Vinicius Livrieri

Advogado: Adriano Vitor Bringel Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 12:45

Exibir Processo