TJSP - 1000086-66.2025.8.26.0619
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000086-66.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Eliseu Machado - Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os requeridos à obrigação solidária de fornecer o aparelho CPAP e os insumos que o acompanham, conforme receita médica de fls. 38.
Deixo de determinar a expedição de mandado de intimação porque isso já foi realizado por ocasião do deferimento da tutela antecipada, sem prejuízo de expedição de outro mandado a pedido da parte autora em caso de descumprimento.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.
Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 42, "caput", da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Publique-se e Intimem-se, com a remessa dos autos ao arquivo oportunamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:21
Julgada Procedente a Ação
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22/07/2025 12:50
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/07/2025 13:01
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2025 20:46
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2025 22:25
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 22:25
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/06/2025 19:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/06/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/06/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 18:21
Suspensão do Prazo
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28/03/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/02/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 12:37
Conclusos para decisão
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14/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 18:00
Determinada a emenda à inicial
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15/01/2025 16:48
Conclusos para decisão
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15/01/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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