09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0001419-51.2025.8.26.0108; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE FERRAZ; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Recurso em Sentido Estrito; 0001419-51.2025.8.26.0108; Estelionato; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Fernando de Moraes Silva; Advogado: Mauricio Marcelino (OAB: 297838/SP); Advogado: Marcos Antonio Lucena Ribeiro (OAB: 221690/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:49

Apensado ao processo
01/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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