22/05/2025 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 10:25

SAP - Ofício Liberatório Cumprido
22/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:18

Remetido ao DJE
20/05/2025 14:59

Alvará de Soltura Expedido
20/05/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 11:49

Concedida Progressão de regime
19/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:25

Petição Juntada
15/04/2025 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 19:46

Petição Juntada
19/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:07

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:12

Petição Juntada
14/03/2025 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:05

Petição Juntada
11/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
07/03/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 11:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
07/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:36

Planilha de Cálculos Juntada
20/02/2025 21:44

Petição Juntada
20/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
18/02/2025 18:49

Petição Juntada
18/02/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:27

Petição Juntada
18/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 22:13

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
14/02/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:22

Petição Juntada
04/02/2025 21:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 21:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 21:29

Petição Juntada
16/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
14/01/2025 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 18:12

Declarada a Remição
14/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:47

Planilha de Cálculos Juntada
11/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:14

Petição Juntada
10/12/2024 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:28

Petição Juntada
02/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
29/11/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 09:48

Declarada a Remição
29/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:14

Planilha de Cálculos Juntada
18/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:46

Petição Juntada
12/11/2024 19:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 19:19

Petição Juntada
27/10/2024 09:44

Suspensão do Prazo
15/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
11/07/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 17:18

Declarada a Remição
11/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:17

Planilha de Cálculos Juntada
03/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:47

Petição Juntada
01/07/2024 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 18:10

Petição Juntada
09/04/2024 04:43

Suspensão do Prazo
28/02/2024 16:41

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 16:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/02/2024 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
09/02/2024 16:10

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2024 16:10

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2024 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/02/2024 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/02/2024 10:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/02/2024 13:54

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
07/02/2024 16:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:32

Remetido ao DJE
18/01/2024 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2023 10:55

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:53

Certidão Carcerária Juntada
16/11/2023 17:26

Petição Juntada
09/11/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
07/11/2023 16:05

Petição Juntada
07/11/2023 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 14:26

Homologado o Cálculo
07/11/2023 11:20

SAP - Intimação Assinada Juntado
07/11/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 16:08

Expedição de documento
06/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
02/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 17:26

Concedida Progressão de regime
26/10/2023 07:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 19:22

Petição Juntada
24/10/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 16:51

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
20/10/2023 19:27

Petição Juntada
05/09/2023 17:40

Recurso Interposto
30/08/2023 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 14:18

Petição Juntada
30/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana da Silva Gonçalves (OAB 374135/SP) Processo 0000347-93.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: ALEXSANDRO JEREMIAS SOARES - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado ALEXSANDRO JEREMIAS SOARES, CPF: *99.***.*12-02, RG: 50812440, RJI: 203475800-33, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves.

Assim, para melhor análise do pedido de livramento condicional, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 20:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
23/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:19

Petição Juntada
22/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
22/08/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 09:21

Petição Juntada
11/08/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 17:05

Petição Juntada
14/06/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 21:05

SAP - Intimação Assinada Juntado
13/06/2023 20:58

Petição Juntada
13/06/2023 20:10

Petição Juntada
13/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
13/06/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 10:03

Homologado o Cálculo
13/06/2023 05:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 14:31

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:29

Expedição de documento
12/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
12/06/2023 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 09:44

Declarada a Remição
07/06/2023 14:11

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:25

Petição Juntada
06/06/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 21:30

Petição Juntada
30/05/2023 16:18

Documento Juntado
30/05/2023 16:15

Apensado ao processo
30/05/2023 16:15

Apensado ao processo
28/03/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 16:18

SAP - Intimação Assinada Juntado
27/03/2023 10:32

Remetido ao DJE
27/03/2023 09:26

Petição Juntada
27/03/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 09:14

Homologado o Cálculo
27/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:33

Remetido ao DJE
24/03/2023 09:52

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 09:50

Expedição de documento
24/03/2023 09:48

Documento Juntado
24/03/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 09:31

Declarada a Remição
23/03/2023 12:10

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:58

Petição Juntada
22/03/2023 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 18:03

Petição Juntada
31/01/2023 13:12

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:13

Petição Juntada
27/01/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 12:24

Expedição de documento
25/01/2023 12:05

Documento Juntado
25/01/2023 00:03

Remetido ao DJE
24/01/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 05:50

Documento Juntado
14/01/2023 05:50

Documento Juntado
14/01/2023 05:50

Petição Juntada
02/12/2022 12:21

Petição Juntada
01/12/2022 19:21

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
20/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:42

Petição Juntada
13/10/2022 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 16:07

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 09:00

Remetido ao DJE
18/08/2022 08:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022 08:48

Homologado o Cálculo
18/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 16:18

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 16:16

Expedição de documento
17/08/2022 12:01

Remetido ao DJE
17/08/2022 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 12:06

Petição Juntada
01/06/2022 14:44

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:46

Petição Juntada
17/05/2022 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 10:42

Classe Retificada
13/04/2022 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:57

Petição Juntada
04/04/2022 14:47

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:10

Petição Juntada
11/05/2021 12:47

Petição Juntada
11/05/2021 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2021 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 11:46

Realizado Cálculo
11/05/2021 11:35

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2021 08:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2021 11:58

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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