TJSP - 0023264-46.2024.8.26.0506
1ª instância - 03 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023264-46.2024.8.26.0506 (processo principal 1045681-44.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Bruno Daniel Molica - - Adriana Domingos Molica - Pereira Alvim Participações e Empreendimentos Ltda - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. (Obs.
Procuração com poderes à Sociedade em nome de Adriana) COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: LUIS RODRIGO RIGO BENZI (OAB 263106/SP), ANTONIO EDUARDO LUCCA (OAB 282030/SP), RICARDO GOLFI ANDREAZI (OAB 346563/SP), FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP) -
02/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:08
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
10/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
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21/05/2025 23:42
Suspensão do Prazo
-
15/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 07:46
Recebida a Petição Inicial
-
09/04/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 14:44
Determinada a emenda à inicial
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14/11/2024 15:45
Conclusos para despacho
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14/11/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 09:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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