29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503038-98.2024.8.26.0132 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - FERNANDO MADEIRA GARCIA - Considerando o requerimento de fls. 201/202 e a concordância de fl. 228, fica prejudicada a audiência designada à fl. 160.

No mais, aguarde-se pelo prazo 90 dias e após intime-se a defesa do acusado para que comprove que a ação anulatória do débito foi julgada procedente.

Int. - ADV: PAULO HENRIQUE GERMANO (OAB 225035/SP), WILSON GERMANO JUNIOR (OAB 239321/SP), ELLON RODRIGO GERMANO (OAB 224897/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:58

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 03:05:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
04/07/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:49

Juntada de Ofício
17/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:09

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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