TJSP - 0012824-35.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012824-35.2025.8.26.0577 (processo principal 1036152-11.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Ronaldo Gomes de Moraes -
Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: ROBSON MARTINS DO AMARAL (OAB 448647/SP) -
25/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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