TJSP - 3001713-62.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3001713-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Roseira - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Gicelia Guardiano Laranjeira - Recebo o agravo para discussão.
A pretensão de efeito suspensivo nos moldes expostos tem cabimento, por causar risco de dano ao erário, considerando que é necessária a dilação probatória, sob o crivo do contraditório, para comprovação da alegada união estável ao tempo do óbito.
Ademais, a decisão agravada esgota o mérito da ação com risco de irreversibilidade, o que não se admite nos termos do § 3, do artigo 1°, da Lei 8437/92.
Portanto, CONCEDO o efeito suspensivo pretendido.
Comunique-se ao Juízo de origem (por e-mail) para as providências cabíveis Intime-se para as contrarrazões, sem prejuízo do prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual.
Com ou sem contraminuta, voltem para voto. - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Advs: Katia Vasquez da Silva (OAB: 280019/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 12:55
Com efeito suspensivo
-
05/09/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:42
Expedido Termo de Intimação
-
05/09/2025 10:33
Distribuído por sorteio
-
03/09/2025 16:27
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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