19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500255-09.2024.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARCIO JOSÉ JUZENAS -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão.

Comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como o IIRGD, para as anotações de praxe.

Comunique-se acerca do trânsito em julgado, ficando determinado perdimento de objetos, liberação de veículo, destruição de armasemunições, apreendidos e não reclamados, e incineração de eventual contraprova de substância entorpecente.

Diante da fixação do regime semiaberto para cumprimento da pena, estando o réu solto, expeça-se Guia de Recolhimento, encaminhando-se ao DEECRIM competente, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - RegimeSemiaberto- Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, nos termos do COMUNICADO CG Nº 628/2022.

Estando o réu preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se ao estabelecimento prisional em que se encontrar recolhido, e com o cumprimento do mandado de prisão expeça-se Guia de Recolhimento.

Nos termos do Provimento 05/2022 de 13 de maio de 2022, tendo em vista a aplicação de pena de multa, feito eventual abatimento da fiança (art. 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença do valor remanescente, e abra-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento da execução.

Após, arquivem-se os autos, com as demais anotações e cautelas de praxe.

Int. - ADV: ALEXANDRE GOMES DE MELO (OAB 391829/SP)
04/09/2025 11:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:06

Juntada de Mandado
30/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:58

Recebido o recurso
28/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 05:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:15

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/01/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:16

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:33

Juntada de Mandado
21/10/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 12:38

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:10

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:39

Juntada de Mandado
15/08/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 02:15:00, Vara Criminal.
01/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 03:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2024 21:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:28

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:17

Evoluída a classe de 280 para 283
04/07/2024 17:15

Expedição de Ofício.
04/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:14

Recebida a denúncia
18/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 11:55

Expedição de Alvará.
03/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 13:09

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/06/2024 12:19

Expedição de Mandado.
02/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
02/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/06/2024 09:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/06/2024 08:05

Expedição de Certidão.
02/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
02/06/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/06/2024 08:02

Conclusos para decisão
02/06/2024 08:02

Mudança de Magistrado
02/06/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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