03/09/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005298-67.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Gabriela Fornazieiro Caramanti Soares - Adriane Cunha Domingues Rodrigues Ltda - - Thiago dos Santos Rodrigues - Me - - Bartz Comercio de Moveis Planejados Ltda - - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a resolução dos contratos de aquisição dos móveis planejados e do contratos de financiamento descritos na inicial (fls. 38/51 e 163/165), confirmando-se a tutela de urgência deferida nos autos; b) CONDENAR as rés ADRIANE CUNHA DOMINGUES RODRIGUES LTDA e BARTZ COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA a restituírem solidariamente à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e eventuais outros valores pagos diretamente à lojista decorrente do contrato, com a devida comprovação na fase de cumprimento de sentença, excluindo-se a quantia financiada com o banco, com atualização monetária desde o pagamento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, além de indenizar a autora por danos morais em quantia fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cuja condenação também abrange solidariamente a ré Aymoré, com atualização monetária desde a data da sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A correção e os juros devem incidir na forma acima até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA.

Diante da causalidade e da sucumbência menor da autora, as requeridas arcarão proporcionalmente com as custas e despesas processuais na proporção de 2/3 (dois terços), além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação. c) CONDENAR o banco AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A a devolver à autora as prestações pagas no financiamento celebrado, que deverão ser apurados em cumprimento de sentença, devidamente acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde os desembolsos e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês partir da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA.

Cabe à instituição financeira se voltar pelos meios próprios para postular os prejuízos experimentados frente às rés pessoas jurídicas Adriane Cunha Domingues Rodrigues Ltda e Bartz Comércio De Móveis Planejados Ltda.

O banco réu já foi condenado nas verbas de sucumbência acima juntamente com as demais rés.

JULGO EXTINTO o feito em relação a THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES LTDA, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas já distribuídas.

A autora arcará com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do contrato em favor do referido réu.

Oportunamente, ao arquivo.

Int. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), RUBIA ALEXANDRA GAIDUKAS (OAB 225105/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GABRIEL LONGARAY VENCATO (OAB 534722/SP), ALLAN HUFNER FONSECA BORGES (OAB 91400/RS)
29/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/03/2025 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 04:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:09

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:09

Expedição de Carta.
19/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 07:09

Não confirmada a citação eletrônica
28/11/2024 07:09

Não confirmada a citação eletrônica
27/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:07

Expedição de Carta.
23/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:32

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 03:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 03:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 06:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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