TJSP - 1006008-93.2020.8.26.0286

1ª instância - 03 Civel de Itu

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Polo Ativo

Partes

SAINT PAUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 21.264.836/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ: 46.634.440/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MELISSA OKAMOTO

CPF *73.***.*46-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006008-93.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Saint Paul Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Prefeitura Municipal de Itu -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, MANIFESTE-SE a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, tornem conclusos.

    Intime-se. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP)

  • 18/09/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 11:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:08

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/08/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 12:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/07/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 06:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 18:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/11/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:48

    Ato ordinatório

  • 06/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2024 21:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:48

    Ato ordinatório

  • 15/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:38

    Ato ordinatório

  • 10/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 21:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 17:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 21:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2022 10:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/05/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 07:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/03/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 10:03

    Mantida a Decisão Anterior

  • 15/12/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 21:32

    Decisão

  • 05/11/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2021 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 18:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/05/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 14:06

    Ato ordinatório

  • 28/04/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 09:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/03/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/01/2021 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2021 20:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2020 21:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2020 19:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2020 11:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 21/08/2020 19:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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