02/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:37

Homologado o Cálculo
25/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:31

Declarada a Remição
29/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:49

Homologado o Cálculo
14/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:56

Declarada a Remição
12/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/04/2025 17:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:52

Homologado o Cálculo
03/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:50

Homologado o Cálculo
16/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 11:28

Protocolo Juntado
02/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:06

Declarada a Remição
23/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:46

Declarada a Remição
10/07/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 23:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 23:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:03

Apensado ao processo
16/02/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:52

Unificação e Soma de Penas
14/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
09/02/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:30

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:10

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:38

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 07:53

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 20:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 20:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
04/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 07:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:01

Conclusos para decisão
14/12/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 20:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:05

Concedida Progressão de regime
11/12/2023 12:46

Conclusos para decisão
07/12/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 19:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 20:31

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:30

Declarada a Remição
01/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:11

Juntada de Petição de resposta
01/12/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:40

Declarada a Remição
08/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
02/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:47

Declarada a Remição
23/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - Diante da documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D.

Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 263 dias e de estudo por outras 842 horas (fls. 568/570 e 672/673), com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 157 dias da pena em favor de CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I
24/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 19:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:28

Declarada a Remição
22/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - Para instruir estes autos, determino que a Direção da Unidade Prisional promova a juntada do Atestado de Conduta Carcerária, referente a CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I
17/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 19:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:49

Apensado ao processo
10/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 19:15

Unificação e Soma de Penas
08/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:47

Expedição de Alvará.
26/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:18

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2023 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino
07/07/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:33

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
14/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 20:26

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
23/04/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2022 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/09/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 00:00

Ato ordinatório
11/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/03/2020 00:00

Ato ordinatório
26/02/2020 00:00

Ato ordinatório
18/02/2020 00:00

Expedição de Mandado.
14/02/2020 00:00

Ato ordinatório
13/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2020 00:00

Ato ordinatório
29/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
18/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
06/12/2019 00:00

Ato ordinatório
05/07/2019 00:00

Ato ordinatório
17/06/2019 00:00

Ato ordinatório
23/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/03/2019 00:00

Ato ordinatório
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
20/03/2019 00:00

Ato ordinatório
08/11/2018 00:00

Ato ordinatório
29/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2018 00:00

Ato ordinatório
23/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/10/2018 00:00

Ato ordinatório
19/10/2018 00:00

Ato ordinatório
19/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2018 00:00

Ato ordinatório
13/09/2018 00:00

Ato ordinatório
11/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2018 00:00

Ato ordinatório
02/08/2018 00:00

Ato ordinatório
15/06/2018 00:00

Ato ordinatório
14/06/2018 00:00

Ato ordinatório
30/05/2018 00:00

Ato ordinatório
29/05/2018 00:00

Ato ordinatório
28/05/2018 00:00

Ato ordinatório
16/05/2018 00:00

Ato ordinatório
09/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 00:00

Ato ordinatório
18/04/2018 00:00

Ato ordinatório
13/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 00:00

Ato ordinatório
02/03/2018 00:00

Ato ordinatório
27/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 00:00

Ato ordinatório
24/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 00:00

Ato ordinatório
27/11/2017 00:00

Ato ordinatório
27/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 00:00

Ato ordinatório
02/10/2017 00:00

Ato ordinatório
02/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 00:00

Ato ordinatório
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório
28/06/2017 00:00

Ato ordinatório
28/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 00:00

Ato ordinatório
11/04/2017 00:00

Ato ordinatório
11/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 00:00

Ato ordinatório
13/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2016 00:00

Ato ordinatório
24/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/11/2016 00:00

Ato ordinatório
23/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2016 00:00

Autos entregues em carga
11/11/2016 00:00

Ato ordinatório
10/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/10/2016 00:00

Ato ordinatório
13/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/09/2016 00:00

Autos entregues em carga
24/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2016 00:00

Ato ordinatório
21/06/2016 00:00

Ato ordinatório
17/06/2016 00:00

Ato ordinatório
17/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2016 00:00

Ato ordinatório
01/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/01/2016 00:00

Ato ordinatório
25/01/2016 00:00

Ato ordinatório
25/01/2016 00:00

Ato ordinatório
21/01/2016 00:00

Ato ordinatório
20/11/2015 00:00

Ato ordinatório
30/06/2015 00:00

Autos no Prazo
25/06/2015 00:00

Ato ordinatório
25/06/2015 00:00

Ato ordinatório
12/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2014 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2014 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/12/2014 00:00

Juntada de Ofício
03/12/2014 00:00

Outros
02/12/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/12/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/12/2014 00:00

Baixa Conclusão
11/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2014 00:00

Baixa M.P.
08/09/2014 00:00

Autos no M.P.
25/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/06/2014 00:00

Baixa Conclusão
17/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2014 00:00

Baixa M.P.
23/04/2014 00:00

Autos no M.P.
12/03/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/03/2014 00:00

Baixa Conclusão
07/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2013 00:00

Baixa M.P.
16/12/2013 00:00

Autos no M.P.
10/12/2013 00:00

Baixa M.P.
04/12/2013 00:00

Autos no M.P.
01/11/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/08/2013 00:00

Autos no Prazo
08/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
19/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2013 00:00

Baixa M.P.
13/06/2013 00:00

Autos no M.P.
11/06/2013 00:00

Autos na Juntada
21/05/2013 00:00

Autos no Prazo
15/05/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/05/2013 00:00

Baixa Conclusão
16/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2013 00:00

Autos no Prazo
13/02/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
06/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
01/02/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
31/01/2013 00:00

Baixa M.P.
30/01/2013 00:00

Autos no M.P.
30/01/2013 00:00

Autos no M.P.
28/01/2013 00:00

Baixa Conclusão
25/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2013 00:00

Baixa M.P.
18/01/2013 00:00

Autos no M.P.
17/01/2013 00:00

Autos na Juntada
22/11/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/11/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/11/2012 00:00

Baixa Conclusão
30/10/2012 00:00

Outros
26/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2012 00:00

Baixa M.P.
24/10/2012 00:00

Baixa M.P.
22/10/2012 00:00

Autos no M.P.
19/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
10/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
20/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2012 00:00

Baixa M.P.
18/09/2012 00:00

Autos no M.P.
17/09/2012 00:00

Baixa Conclusão
06/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2012 00:00

Baixa M.P.
31/08/2012 00:00

Autos no M.P.
17/08/2012 00:00

Autos na Juntada
25/07/2012 00:00

Autos no Prazo
23/07/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/07/2012 00:00

Baixa Conclusão
18/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2012 00:00

Baixa M.P.
15/05/2012 00:00

Autos no M.P.
10/05/2012 00:00

Autos no M.P.
08/05/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2012 00:00

Outros
11/04/2012 00:00

Autos na Juntada
04/04/2012 00:00

Autos no Prazo
27/03/2012 00:00

Autos na Juntada
16/02/2012 00:00

Autos no Prazo
15/02/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/01/2012 00:00

Baixa M.P.
10/01/2012 00:00

Autos no M.P.
18/11/2011 00:00

Autos na Juntada
07/11/2011 00:00

Outros
03/11/2011 00:00

Autos no M.P.
28/10/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
28/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2011 00:00

Baixa M.P.
14/10/2011 00:00

Autos no M.P.
10/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/09/2011 00:00

Baixa M.P.
29/09/2011 00:00

Autos no M.P.
25/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2011 00:00

Autos no M.P.
18/08/2011 00:00

Autos na Juntada
28/07/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/07/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/07/2011 00:00

Autos recebidos em força-tarefa
16/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/04/2011 00:00

Outros
18/04/2011 00:00

Autos no M.P.
06/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
05/04/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
23/03/2011 00:00

Autos no M.P.
01/03/2011 00:00

Autos na Juntada
08/02/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/02/2011 00:00

Autos no M.P.
24/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2011 00:00

Autos na Juntada
10/11/2010 00:00

Autos no Prazo
09/11/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/11/2010 00:00

Autos no M.P.
26/10/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
19/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/06/2010 00:00

Autos no M.P.
11/06/2010 00:00

Autos na Juntada
13/04/2010 00:00

Autos no Prazo
08/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/02/2010 00:00

Autos no Prazo
01/02/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2010 00:00

Autos no M.P.
13/01/2010 00:00

Autos na Juntada
27/11/2009 00:00

Autos no Prazo
27/11/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/11/2009 00:00

Autos no M.P.
05/11/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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