05/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:00

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 14:57

Prazo
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004267-24.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Rosemeire Grijota Gino (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Apelado: Serasa S.a. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO C.C DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA.

ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE SEU NOME FORA INCLUÍDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES (BOA VISTA SERVIÇOS S/A E SERASA S/A), EM RELAÇÃO A DÍVIDA, SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, CAUSANDO-LHE DANOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO.

DESCABIMENTO.

COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL PELAS RÉS DE QUE PROCEDERAM ÀS NOTIFICAÇÕES.

APLICAÇÃO DO ART. 44 DA LEI Nº 17.832/2023.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique Stábile (OAB: 251594/SP) - Viviane de Castro Sousa Faria (OAB: 513699/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 5º andar
29/08/2025 15:05

Acórdão registrado
29/08/2025 14:43

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Não-Provimento
28/08/2025 13:45

Julgado
19/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:17

Ato ordinatório
14/08/2025 12:10

Inclusão em Pauta
14/08/2025 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 21:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 18:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:02

Distribuído por sorteio
18/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 16:36

Processo Cadastrado
14/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/02/2025 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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