TJSP - 0024352-63.2022.8.26.0224
1ª instância - 04 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024352-63.2022.8.26.0224 (processo principal 1037538-15.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carolina Alves Cortez - Maria de Souza Brito - Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos opostos.
De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis para a integração de decisão ou sentença que contenha omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material.
No caso dos autos, verifica-se que nenhum desses vícios estão presentes no bojo da decisão atacada.
Isso porque a matéria suscitada pelo embargante, na verdade, tem relação com o mérito da decisão recorrida e, por isso, deve ser atacada por meio da via adequada.
Além disso, não há falar em omissão no pronunciamento judicial retro, porquanto todos os elementos constantes do processo foram levados em conta para a prolação do decisum.
Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração e mantenho o provimento jurisdicional embargado nos termos anteriormente lançados.
A oposição de embargos declaratórios protelatórios ensejará imposição de multa, do que fica desde já a parte embargante advertida (CPC, art. 1.026, § 2º).
Intimem-se. - ADV: RENATA CARVALHO ALVES (OAB 223529/SP), PAULO AMERICO FERREIRA TORRES (OAB 339298/SP), SOLANGE CRISTINA DE ASSIS ABREU (OAB 147451/SP) -
02/09/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/06/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 14:17
Ato ordinatório
-
20/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2025 09:29
Ato ordinatório
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:30
Bloqueio/penhora on line
-
12/11/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 13:00
Ato ordinatório
-
05/09/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 11:42
Ato ordinatório
-
26/08/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 11:28
Ato ordinatório
-
05/06/2023 11:27
Juntada de Ofício
-
30/05/2023 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2023 10:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/05/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2023 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 09:14
Ato ordinatório
-
23/02/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 16:16
Bloqueio/penhora on line
-
14/02/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 11:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.
-
30/09/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 16:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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