TJSP - 1000388-04.2019.8.26.0394
1ª instância - Sef de Nova Odessa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000388-04.2019.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Monaco Siani Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão, dando-se ciência às partes.
Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestação a respeito de petição de fls. 251/252.
Traslade-se cópias integrais da r.
Sentença, v.
Acórdão(s) e certidão de trânsito aos autos da Execução Fiscal principal, certificando-se.
Consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).
O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração e nomenclatura próprias, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de quantia execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCGJ).
Requerida a execução, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, conforme Comunicado CG nº 1789/2017.
Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, NSCGJ).
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP) -
25/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/08/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
06/08/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/05/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2023 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 13:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/04/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 16:42
Julgados Procedentes os Embargos à Execução
-
21/10/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/10/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/08/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
20/10/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 21:35
Decisão
-
22/09/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2021 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 15:29
Proferido Despacho
-
16/08/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 08:27
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
11/08/2021 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
23/04/2021 22:48
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 00:23
Suspensão do Prazo
-
13/02/2021 23:10
Suspensão do Prazo
-
21/12/2020 23:19
Suspensão do Prazo
-
18/11/2020 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
14/10/2020 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2020 00:01
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 05:59
Suspensão do Prazo
-
10/05/2020 22:50
Suspensão do Prazo
-
12/04/2020 14:50
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 23:57
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 01:38
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 02:41
Suspensão do Prazo
-
31/08/2019 21:35
Suspensão do Prazo
-
28/07/2019 23:37
Suspensão do Prazo
-
29/03/2019 15:32
Decisão
-
27/02/2019 15:07
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 13:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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